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Título:   DECRETO Nº 58.771  28/05/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre permissão de uso ao Hospital e Maternidade Santa Joana S/A, a título precário e oneroso, de espaço aéreo da Rua São Carlos do Pinhal, Distrito da Bela Vista.
Publicação:   DOC 29/05/2019 p. 1 c. 2-3
Indexação:   Permissão de uso - Espaço aéreo - Hospital e Maternidade Santa Joana - São Carlos do Pinhal (Rua) - Bela Vista - Construção - Passarela - Via pública - Pagamento - Retribuição pecuniária - Cessão onerosa


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